Sem ONU forte, não há paz possível

Ao capturar um chefe de Estado por ação unilateral, a crise venezuelana expõe o esvaziamento do Artigo 2º da Carta e testa se o multilateralismo ainda pode conter a força

Washington Araújo - 03/01/2025

Às primeiras horas de 3 de janeiro de 2026, o mundo acordou com uma notícia que dispensa eufemismos: um Estado soberano teve seu presidente capturado por forças estrangeiras após um ataque militar anunciado por redes sociais. Ao declarar que tropas americanas realizaram uma operação de grande escala na Venezuela e retiraram Nicolás Maduro do país, o governo dos Estados Unidos não apenas derrubou um governante. Deslocou o eixo da legalidade internacional para o terreno instável da exceção, onde a força tenta substituir a regra.

Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram levados a Nova York e passaram a responder a acusações federais anunciadas pela procuradora-geral Pam Bondi, que incluem conspiração em narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas. A moldura judicial, apresentada como desfecho racional, não encerrou o debate.

Ao contrário, intensificou a pergunta central: quem decide quando a lei pode ser suspensa? Em que momento o sistema multilateral aceita que uma potência atue como juiz, júri e executor, substituindo instâncias coletivas por operações unilaterais?

O direito internacional não deixa margem para atalhos.

O Artigo 2º da Carta da Organização das Nações Unidas consagra a igualdade soberana dos Estados, veda o uso da força nas relações internacionais e impõe a solução pacífica de controvérsias. Ao agir sem autorização do Conselho de Segurança e fora da legítima defesa imediata, Washington empurrou a legalidade para a periferia do sistema.

Esse movimento não é neutro. Ele cria precedente, normaliza o unilateralismo e fragiliza a própria ideia de ordem compartilhada.

Quando a exceção vira método, o sistema deixa de ser coletivo e passa a ser seletivo, governado por quem detém maior capacidade militar e tecnológica.

A reação do Brasil foi direta e ancorada na memória histórica. Ao afirmar que a ação militar representa flagrante violação do direito internacional e abre espaço para um mundo de “violência, caos e instabilidade”, o governo brasileiro falou de um risco que transcende a Venezuela.

Falou de um planeta em que a lei do mais forte ameaça substituir o multilateralismo, corroendo décadas de esforço para conter conflitos por meio de regras comuns. Ao defender uma resposta vigorosa da ONU e reiterar a disposição para o diálogo, o Brasil recolocou o multilateralismo no lugar que lhe cabe: instrumento de contenção do arbítrio, não ornamento retórico.

As reações globais evidenciaram fissuras profundas. Vejamos:

A Rússia classificou a ação como agressão armada e exigiu reunião urgente do Conselho de Segurança, alertando para o risco de escalada. O Irã denunciou violação da soberania venezuelana e adotou discurso de resistência à imposição externa.

A China condenou a ofensiva como contrária à Carta da ONU e ameaçadora da estabilidade regional. Não se trata de convergência ideológica entre esses países, mas de um ponto comum: a percepção de que regras frágeis produzem mundos imprevisíveis.

Na Europa, o tom variou entre prudência e desconforto institucional. A Espanha apelou à desescalada e à observância do direito internacional. Já na Alemanha, o debate expôs uma tensão real entre celebrar o fim de um governo autoritário e rejeitar o método que atropela a ordem baseada em regras construída desde 1945.

Nada disso absolve o chavismo. Ou qualquer outro “ismo”. O governo Maduro acumulou denúncias de repressão, perseguição a opositores e deterioração econômica que empurrou milhões de venezuelanos para o exílio.

O problema surge quando a punição abandona os trilhos institucionais e passa a ser conduzida por operações militares unilaterais. Justiça sem processo não fortalece o direito; destrói sua credibilidade e transforma a exceção em prática recorrente.

No plano interno venezuelano, o risco imediato é o vazio de poder. Operações desse tipo não encerram conflitos — deslocam-nos. A retirada abrupta do chefe de Estado tende a tensionar cadeias de comando, estimular disputas internas e ampliar a insegurança civil.

Será que o mundo não aprendeu nada com a guerra civil espanhola, Vietnã, Iraque, os Balcãs nos dias atuais com Gaza e a Ucrânia? Já vimos esse filme diversas vezes, já passa até na ‘sessão da tarde’ entre transmissão mundial de tão batido que é.

Há, ainda, um efeito sistêmico que ultrapassa Caracas. Sim, porque o mundo atualmente está essencialmente interconectado, o que afeta a parte, afeta o todo. Simples assim.

Quando potências passam a capturar líderes estrangeiros sob justificativas próprias, a fronteira entre política, guerra e polícia internacional se dissolve. A previsibilidade — ativo central da estabilidade global — desaparece.

É por isso que a crise venezuelana torna inadiável uma discussão que o mundo vem adiando há décadas: uma reforma profunda do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sem representatividade ampliada, sem limites claros ao poder de veto e sem capacidade efetiva de fazer cumprir suas decisões, o Conselho seguirá incapaz de manter uma ordem mundial firmemente estabelecida na paz e no acatamento aos princípios básicos do direito internacional.

Fortalecer a ONU não significa proteger ditadores ou ignorar crimes. Significa devolver centralidade às regras, assegurar que o uso da força seja exceção rigorosamente controlada e que a justiça internacional opere com legitimidade, transparência e alcance universal.

Significa, sobretudo, reconhecer que a paz não nasce da vitória militar, mas da disciplina coletiva em respeitar o direito. É o multilateralismo, na falta de uma palavra melhor, que poderá colocar nos trilhos da paz uma ordem mundial moribunda e “lamentavelmente defeituosa”, como já é pronunciado em meados do século XIX.

Escrevo a partir de uma convicção que não é ingênua nem retórica: a paz não é apenas possível — ela é inevitável. Inevitável porque a alternativa é a normalização da barbárie; inevitável porque sociedades cansam de viver sob o império do medo; inevitável porque a história mostra que sistemas baseados na força acabam ruindo sob o próprio peso.

Se a comunidade internacional aceitar que regras sejam opcionais, a Venezuela de hoje se tornará o precedente de amanhã. Um mundo governado por anúncios unilaterais e operações noturnas não é mais seguro — é mais brutal, mais instável e menos humano.

E não há escapatória possível:

Ou a ONU se impõe como guardiã efetiva da legalidade, reformada e empoderada, ou o século XXI seguirá sendo escrito por bombardeios aéreos, invasões armadas militares, com a lei reduzida a nota de rodapé. A civilização chegou até aqui e vai optar por sua própria destruição?

https://revistaforum.com.br/opiniao/sem-onu-forte-nao-ha-paz-possivel/