A máquina da exclusão: como o Egito transforma fé em critério de cidadania
No Egito, documentos oficiais funcionam como lâminas invisíveis que cortam casamentos, fragmentam famílias e transformam cidadania em privilégio condicionado
Washington Araújo - 27/02/2025
A sequência de denúncias internacionais sobre a situação da minoria bahá’í no Egito deixou de ser um ruído diplomático para se tornar alerta incontornável. Depois dos relatórios recentes das Nações Unidas apontando discriminação persistente e sistemática, novos elementos revelam algo ainda mais grave: o aprofundamento deliberado da engrenagem estatal de exclusão.
Em novembro de 2024, a Comunidade Internacional Bahá’í tornou pública sua preocupação com o envolvimento direto de autoridades egípcias em políticas que visam restringir direitos civis, enfraquecer vínculos familiares e submeter cidadãos a vigilância constante. A declaração não foi protocolar. Foi um gesto extremo diante de uma realidade que se agrava.
Estima-se que alguns milhares de bahá’ís vivam no Egito. São cidadãos egípcios. Ainda assim, enfrentam barreiras administrativas que vão da recusa em registrar casamentos à negação de cidadania para filhos, passando por interrogatórios, monitoramento por agências de segurança e obstáculos no acesso a serviços públicos.
A exclusão não opera por explosões visíveis, mas por procedimentos silenciosos. É burocrática, contínua e precisa.
Casamentos anulados e direitos suspensos
O ponto mais sensível dessa política é o núcleo familiar. O não reconhecimento oficial dos casamentos cria uma cadeia de consequências civis e econômicas devastadoras. Um matrimônio considerado inexistente impede acesso a pensão, herança, guarda de filhos, benefícios previdenciários e regularização migratória.
Casos recentes expõem a dimensão humana dessa decisão estatal. Uma idosa egípcia, casada há décadas com um estrangeiro, continua registrada como “solteira” em seus documentos. A recusa persistente em reconhecer sua união comprometeu os direitos civis de seus filhos e lançou incerteza sobre cidadania e residência. A angústia não é teórica: é o medo de envelhecer isolada porque o Estado decidiu que seu casamento não existe.
Outro episódio evidencia a mesma lógica. Uma mulher estrangeira, casada há mais de dez anos com um cidadão egípcio, foi impedida de retornar ao país após viagem ao exterior. Informada de que o matrimônio não tinha validade, recebeu negativa de visto. O resultado foi separação prolongada do marido e dos filhos pequenos. Nenhuma acusação criminal. Apenas a invalidação administrativa de um vínculo conjugal.
Há ainda relatos de mulheres nascidas no Egito, filhas de mães egípcias, que tiveram a cidadania negada por causa da religião dos pais. Algumas receberam autorizações temporárias de residência e, posteriormente, foram surpreendidas com ordens de deportação. Em pelo menos um caso, o destino seria um país em guerra. A mensagem implícita é inequívoca: pertencimento nacional pode ser relativizado por convicção religiosa.
Vigilância, estigma e intimidação
Desde o início de 2024, multiplicaram-se relatos de interrogatórios e monitoramento por parte de órgãos de segurança. Atividades comunitárias de caráter social e educacional são acompanhadas de perto. Iniciativas voltadas à promoção de coesão local e serviço comunitário passaram a ser vistas como motivo de suspeita.
Membros da comunidade relatam sensação permanente de observação. Mensagens indiretas reforçam que encontros e reuniões são conhecidos pelas autoridades. A vigilância, ainda que nem sempre formalizada, cumpre função psicológica evidente: produzir autocensura e isolamento.
A estigmatização social é ampliada pelo impacto documental. Em contexto cultural que associa maternidade à formalização matrimonial, mulheres cujos documentos registram “solteira” enfrentam constrangimento público, apesar de legalmente casadas. O erro não está na vida real. Está na decisão administrativa de não reconhecê-la.
No tema dos sepultamentos, a situação alcança nível que desafia qualquer padrão civilizatório. Desde o decreto presidencial de 1960 que proibiu atividades bahá’ís, cemitérios foram confiscados e nenhuma nova área foi destinada à comunidade. Hoje, resta apenas um cemitério no Cairo, próximo da saturação. Pedido formal para designação de terreno em Alexandria foi submetido à Universidade de Al-Azhar, que recomendou negar o direito sob argumento de preservar a “coesão social”. A decisão manteve a comunidade confinada a uma única área funerária superlotada, ampliando a exclusão até o último instante da existência.
Negar espaço para enterrar seus mortos não é detalhe administrativo. É mensagem simbólica de expulsão.
Um teste para o Estado egípcio
A presença bahá’í no Egito remonta ao século XIX. Ao longo do século XX, especialmente a partir de 1960, decretos e decisões administrativas consolidaram um padrão de discriminação institucional. Durante décadas, a recusa em reconhecer a religião nos documentos impediu emissão de carteiras de identidade, restringindo acesso a educação, emprego e serviços públicos. Decisões judiciais pontuais que ofereceram algum alívio foram posteriormente esvaziadas por normas internas e apelações do próprio Estado.
Em janeiro de 2025, a situação dos direitos humanos no Egito foi examinada na Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O país é signatário de tratados internacionais que asseguram liberdade religiosa e igualdade perante a lei. A distância entre compromissos assumidos e práticas adotadas tornou-se evidente.
Quando o casamento de um cidadão pode ser anulado por sua crença, quando filhos têm cidadania questionada e quando famílias vivem sob monitoramento constante, o problema deixa de ser religioso e torna-se estrutural. Trata-se de política pública que condiciona direitos fundamentais à conformidade confessional.
A normalização desse padrão representa risco institucional mais amplo. Estados que utilizam a burocracia para fragilizar minorias corroem sua própria legitimidade jurídica. O custo não é apenas reputacional. É histórico.
O Egito possui peso cultural e político inegável na região. Justamente por isso, a continuidade dessa política de exclusão projeta contradição difícil de sustentar. Direitos fundamentais não podem depender de filiação religiosa. Igualdade perante a lei não admite cláusulas implícitas.
A engrenagem descrita ao longo desses anos não é acidente. É construção deliberada. E construções deliberadas exigem decisão igualmente deliberada para serem desmontadas. A pergunta que permanece é simples e direta: o Estado egípcio escolherá alinhar-se aos princípios que afirma defender ou continuará permitindo que a burocracia funcione como instrumento de segregação?