O Brasil precisa guardar as chaves de sua vida digital
Na última semana de esforço concentrado antes de o calendário eleitoral esvaziar o Congresso, o Senado decide se o Brasil comandará seu próprio futuro digital ou continuará alugando o de outros países
Washington Araújo - 31/08/2026
Entre 31 de agosto e 3 de setembro, senadores e deputados voltam a Brasília para o último esforço concentrado antes que a campanha eleitoral transfira a política dos plenários para as ruas. Em meio a propostas de apelo eleitoral imediato, uma decisão menos ruidosa vai definir o lugar do Brasil na economia mundial pelas próximas décadas, e o Senado não tem mais margem para adiá-la.
Trata-se do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o texto chegou ao Senado e ficou parado seis meses. Na quinta-feira, 27 de agosto, ainda não tinha relator nem havia passado pelas comissões. Um requerimento de líderes tenta levá-lo direto ao plenário. É o caminho certo, e o Senado precisa segui-lo sem mais rodeios.
O atraso já cobra seu preço
O calendário oferece ao Senado uma janela estreita, e o custo da indecisão não é abstrato: aparece em contratos assinados em outro país, em máquinas instaladas em outro continente, em pesquisadores contratados por economias que já entenderam o valor estratégico da infraestrutura digital. O capital global dedicado a centros de processamento avança em velocidade muito superior ao ritmo das burocracias nacionais. Cada mês de indefinição desloca máquinas, contratos, pesquisadores e capacidade computacional para outro endereço, e essa perda não se recupera com um decreto posterior.
Ontem, escutei do deputado Aguinaldo Ribeiro uma advertência que resume com precisão o risco diante do país: se o Brasil não acompanhar desde agora a expansão da inteligência artificial e da internet das coisas, será novamente ultrapassado na construção dessa infraestrutura. Concordo sem reservas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, quando defende o Redata como instrumento para destravar investimentos, gerar empregos e atrair empresas nacionais e estrangeiras. José Guimarães, autor da proposta, definiu esse movimento como uma “janela de oportunidade de negócios”, e a definição é exata: janelas tecnológicas permanecem abertas por pouco tempo. Quando a disputa envolve bilhões de dólares, conhecimento e capacidade computacional, cada semana de demora legislativa entrega vantagem a países que já se prepararam para recebê-los.
Essa urgência política encontra correspondência exata no desenho do projeto. A proposta autoriza, durante cinco anos, a suspensão do Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação incidentes sobre equipamentos destinados à instalação ou ampliação de data centers. Servidores, sistemas de armazenamento, redes, componentes eletrônicos e estruturas indispensáveis ao processamento de dados poderiam ingressar no país com menor custo tributário. No caso do Imposto de Importação, o benefício alcançaria apenas produtos sem similar nacional, o que resguarda a indústria local sem anular o efeito prático da medida.
A medida responde a um obstáculo real e mensurável. Segundo o Ministério da Fazenda, operar um data center no Brasil custa, em média, 30% mais que mantê-lo em outros países, sobretudo em razão dos tributos cobrados sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. O preço dessa desvantagem já está nos números: o Brasil possui cerca de 2% da infraestrutura mundial de data centers e ocupa apenas a décima posição global, embora reúna condições energéticas e geográficas que poucos países no planeta conseguem igualar. Não existe justificativa técnica para essa distância entre potencial e resultado; existe apenas um custo tributário que o Redata foi desenhado para corrigir.
O Brasil exporta seus próprios dados
Um número deveria constranger cada senador no instante da votação: aproximadamente 60% das cargas digitais e de inteligência artificial utilizadas no Brasil são processadas no exterior. Parte considerável da memória econômica, administrativa e tecnológica do país atravessa fronteiras para ser armazenada, organizada e transformada em informação por estruturas que o Brasil não controla.
Sempre me pareceu inaceitável que uma nação com mais de 200 milhões de habitantes, uma economia intensamente digitalizada, universidades relevantes e uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo se acomode a essa dependência. Até dados relacionados ao sistema gov.br recorrem a estruturas instaladas fora do território nacional. Em uma era de rivalidade tecnológica, essa escolha amplia vulnerabilidades e reduz nossa capacidade de decisão diante de qualquer crise, comercial ou geopolítica, que envolva os países onde essas cargas são processadas.
A soberania contemporânea se mede em servidores, capacidade de processamento, segurança cibernética e domínio sobre os caminhos percorridos pelos dados. Um país que envia ao exterior a maior parte de suas cargas digitais entrega a terceiros uma parcela das chaves de sua vida econômica. Fica sujeito a moedas estrangeiras, legislações externas, conflitos geopolíticos, interrupções de serviços e decisões empresariais tomadas a milhares de quilômetros de distância, decisões sobre as quais o Brasil não tem nenhuma palavra.
A dependência pesa igualmente, e pesa em dólares, na balança comercial. A exposição de motivos que deu origem ao Redata aponta déficit de aproximadamente US$ 40 bilhões no setor de produtos elétricos e eletrônicos em 2024. Na conta de serviços de telecomunicações e computação, o saldo negativo alcançou US$ 7,1 bilhões naquele ano, com participação expressiva da importação de processamento e armazenamento de dados. São números que não deixam espaço para hesitação.
Sempre que uma empresa brasileira contrata capacidade computacional no exterior, parte do valor gerado por nossa economia digital escapa do país. Transferimos renda, arrecadação, conhecimento técnico e demanda por profissionais especializados para fora de nossas fronteiras. Os dados nascem aqui, mas os centros que os processam, protegem e transformam em inteligência frequentemente pertencem a outra jurisdição. É essa fuga, silenciosa e contínua, que o Redata começa a estancar.
Bilhões não esperam o Senado
O benefício fiscal projetado para o Redata alcança aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Somados, são R$ 7,25 bilhões em renúncia estimada. A cifra exige fiscalização, metas verificáveis e avaliação pública dos resultados; incentivo concedido sem retorno mensurável se converte em privilégio, e disso o Senado precisa cuidar sem transformar a exigência em pretexto para mais um adiamento.
No outro lado da conta, o volume potencial de investimentos pertence a uma escala muito maior. Estimativas apresentadas no Congresso indicam que o mercado mundial de data centers movimentará cerca de R$ 1,6 trilhão somente em 2026. Para o período entre 2025 e 2030, as projeções variam de US$ 3,7 trilhões a US$ 7,9 trilhões. O governo brasileiro calcula que a política nacional para o setor possa atrair até R$ 2 trilhões ao longo de dez anos. Diante de cifras dessa magnitude, R$ 7,25 bilhões em renúncia fiscal não é gasto: é o preço de entrada em um mercado que vai se formar com ou sem o Brasil.
Mesmo uma fração desse movimento mudaria a infraestrutura digital brasileira. Novos data centers ampliariam a demanda por energia renovável, construção civil especializada, cabos de fibra óptica, sistemas de refrigeração, segurança digital, engenharia, softwares e serviços de alta complexidade. Também reduziriam a latência das aplicações, melhorariam o desempenho dos serviços públicos digitais e ofereceriam capacidade interna para universidades, startups e empresas brasileiras desenvolverem inteligência artificial em solo nacional, sem depender de infraestrutura alheia.
É preciso desmontar a contabilidade conveniente que apresenta todo incentivo fiscal como investimento garantido. O Redata só vai atrair capital se vier acompanhado de segurança regulatória, oferta de energia, redes de transmissão, conectividade, profissionais qualificados e licenciamento ambiental rigoroso. A aprovação abre a porta; o investimento só atravessa essa porta quando encontra um país preparado. Por isso a aprovação não é o fim do trabalho, é a condição sem a qual nenhum dos outros passos é sequer possível.
Dinheiro público exige retorno
O texto aprovado pela Câmara estabelece contrapartidas importantes, e o Senado deve mantê-las de pé, não afrouxá-las. As empresas beneficiadas deverão direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do processamento, armazenamento e tratamento de dados instalados com os incentivos. Terão ainda de investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos equipamentos favorecidos, em parceria com instituições científicas, universidades e organizações dedicadas à pesquisa e à inovação.
40% desses recursos deverão atender projetos localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluídas as áreas alcançadas pela Sudam e pela Sudene. A disposição pode reduzir a concentração atual: dos pelo menos 160 data centers existentes no Brasil, 110 estão no Sudeste. A política digital só terá legitimidade plena se distribuir capacidade computacional, pesquisa e empregos qualificados por diferentes regiões do país, e essa regra não pode virar moeda de troca nas negociações finais.
O texto também impõe exigências ambientais que não deveriam sequer ser discutidas como concessão. Os empreendimentos deverão suprir toda a demanda contratada com energia limpa ou renovável, publicar relatórios de sustentabilidade e manter índice anual de eficiência hídrica igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora no resfriamento dos equipamentos. São salvaguardas indispensáveis: data centers consomem quantidades imensas de eletricidade e podem exercer forte pressão sobre a água e a infraestrutura das comunidades onde se instalam.
O Senado recebeu emendas que pretendem retirar ou flexibilizar essas obrigações, e essas emendas precisam ser rejeitadas sem meio-termo. Dispensar a exigência de energia limpa seria um recuo grave justamente quando a matriz renovável constitui uma das maiores vantagens competitivas do Brasil; nenhum outro país que disputa esse mercado tem a mesma abundância de fontes solares e eólicas para oferecer, e trocar esse diferencial por um atalho fiscal seria desperdiçar exatamente a carta mais forte do país. O Congresso não deve negociar patrimônio ambiental em troca de aprovação mais rápida.
Considero também modesta demais a reserva mínima de 10% da capacidade para o mercado interno. Ela garante algum retorno direto ao país, mas permite que a maior parte da infraestrutura incentivada com recursos públicos siga destinada a serviços globais. O Senado deve preservar a cota como piso, fechar as brechas contábeis em sua apuração e fixar um cronograma de revisão que a amplie automaticamente conforme cresça a demanda nacional. Aprovar o Redata sem essa trava é entregar dinheiro público sem garantir que o Brasil colha parte proporcional do que financiou.
A guerra invisível pelos data centers
A expansão dos data centers abriu uma frente menos visível na competição tecnológica internacional. Em junho de 2026, a OpenAI informou ter identificado uma operação denominada Data Center Bandwagon, provavelmente originada em território chinês. Os responsáveis usavam personagens americanos falsos para divulgar mensagens que associavam os novos centros ao aumento das contas de eletricidade. Segundo a empresa, havia instruções escritas em chinês, uso de redes privadas virtuais e conteúdo preparado para parecer manifestação espontânea de moradores. A operação teve alcance limitado e não há evidência de que tenha alterado a opinião pública ou retardado qualquer empreendimento.
A revelação levou parlamentares republicanos a pedir investigações oficiais. O senador Tom Cotton afirmou que a capacidade computacional americana se tornou um ativo econômico, diplomático, militar e de segurança nacional. Na Câmara, Brett Guthrie, presidente do Comitê de Energia e Comércio, solicitou apuração sobre possíveis esforços estrangeiros para ampliar a resistência comunitária.
A Embaixada da China em Washington declarou desconhecer a pesquisa da OpenAI e rejeitou o que chamou de acusações sem fundamento. Pesquisadores independentes também recomendaram cautela: os conteúdos identificados tiveram pouca circulação, enquanto a oposição local já apresentava força própria em diversas regiões americanas.
O debate europeu oferece outra perspectiva sobre a mesma corrida. Justin Hotard, presidente da Nokia, advertiu que empresas e desenvolvedores acabam se deslocando para os países onde encontram energia, conectividade e capacidade de processamento. A União Europeia decidiu ampliar sua infraestrutura e financiar sete gigafábricas de inteligência artificial para reduzir a distância em relação aos Estados Unidos e à China. Essas decisões situam o Redata em seu contexto real: enquanto o Brasil discute prazos regimentais, Estados Unidos, China e Europa já disputam, com dinheiro e política industrial, o mesmo território que o Senado ainda hesita em ocupar. Protestos legítimos precisam ser ouvidos e operações encobertas devem ser investigadas, sempre com provas e transparência. Mas nenhuma dessas cautelas justifica que o Brasil fique parado enquanto cada potência protege seus próprios interesses.
Servidores também são território
Durante boa parte do século XX, soberania econômica significava controlar fontes de energia, portos, estradas, bancos, indústrias e recursos minerais. Todos esses ativos continuam essenciais. A eles se juntaram os centros capazes de armazenar bilhões de informações e realizar, em segundos, cálculos que antes consumiriam anos de trabalho humano.
Os data centers são a infraestrutura física daquilo que costumamos chamar de nuvem. O nome sugere leveza, mas a realidade envolve edifícios, toneladas de equipamentos, consumo contínuo de energia, cabos submarinos, sistemas de refrigeração e investimentos bilionários. A nuvem tem endereço, proprietário, legislação aplicável e interesses econômicos definidos, e por enquanto grande parte desse endereço fica fora do Brasil.
Vejo no Redata a oportunidade concreta de o Brasil ocupar parte desse território material da inteligência artificial. O país dispõe de energia renovável, abundância de fontes solares e eólicas, posição geográfica favorável, cabos submarinos conectados a diferentes continentes e um vasto mercado consumidor. Falta apenas transformar essas vantagens em capacidade tecnológica instalada, e é exatamente isso que o Redata viabiliza.
Essa vantagem em fibra óptica, porém, não se sustenta sozinha. O Brasil já leva a rede a mais de 83% do território nacional, mas segue importando os componentes mais sofisticados dessa mesma infraestrutura — sistemas ópticos avançados, softwares proprietários, licenças de tecnologia. O MDIC e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação precisam tratar essa lacuna com a mesma urgência que o Redata exige do Senado, articulando fabricantes, operadoras e centros de pesquisa em vez de administrar o setor à distância. Tecnologia sem decisão política vira infraestrutura emprestada, e o Brasil não pode se dar ao luxo de repetir, na fibra, o atraso que já paga nos data centers.
A aprovação do projeto não autoriza triunfalismo nem dispensa vigilância. O Redata vai precisar de controle social, transparência sobre os beneficiários, divulgação dos empregos criados, acompanhamento da capacidade efetivamente destinada ao mercado brasileiro e fiscalização rigorosa do consumo de água e energia. Cada real de renúncia fiscal deverá produzir retorno econômico, científico, regional ou estratégico demonstrável, e cabe ao próprio Congresso instituir esse acompanhamento em vez de terceirizá-lo para depois.
O Congresso já deixou a medida provisória original perder a validade em fevereiro. Repetir a demora agora confirmaria que o Brasil reconhece o valor de seus dados, mas recua exatamente quando precisa construir a infraestrutura capaz de protegê-los e processá-los. Não há mais espaço para essa contradição.
Na última semana de votações antes do mergulho eleitoral, os senadores têm diante de si uma escolha que ultrapassa o governo atual e o mandato de cada parlamentar. Podem oferecer ao país condições para produzir inteligência, conhecimento e renda dentro de suas próprias fronteiras. Se mantiverem a atual dependência, o Brasil continuará pagando em dólares por processamento estrangeiro, exportando empregos qualificados e cedendo poder tecnológico a decisões tomadas no exterior. Não existe posição neutra nessa votação: manter o Redata parado é, na prática, escolher a dependência.
As eleições vão definir quem governa o Brasil nos próximos anos. A votação do Redata vai definir onde será processada uma parcela crescente da vida brasileira, e sob a autoridade de quem. O Senado tem, entre 31 de agosto e 3 de setembro, a última chance de responder a essa pergunta antes que a resposta seja dada por outros países, em outra língua, com outras prioridades.
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