O preço da crença (por Washington Araújo)

A sucessão de alertas internacionais sobre a condição da minoria bahá’í no Egito já não pode ser tratada como mera fricção diplomática. Relatores especiais das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e a própria Comunidade Internacional Bahá’í vêm descrevendo um padrão persistente de restrições que ultrapassa incidentes isolados e revela método.

O que está em curso não é desorganização administrativa, mas a consolidação de um sistema que converte identidade religiosa em critério prático de acesso — ou bloqueio — a direitos básicos.

Antes mesmo das estatísticas e dos relatórios, há o silêncio abrupto que invade uma casa quando o Estado decide que um casamento não existe.

Imagine-se uma família do Cairo: pai empregado, mãe dedicada aos filhos, rotina organizada em torno da escola, do trabalho, das visitas aos avós. De um dia para o outro, um despacho administrativo redefine aquela estrutura. O matrimônio deixa de ter validade nos registros oficiais. A mãe passa a constar como solteira. Os filhos veem sua filiação questionada. O banco suspende benefícios; a escola exige documentação “regularizada”; o direito de herança torna-se incerto. Não houve crime, não houve julgamento público, não houve defesa. Houve apenas a substituição da realidade vivida por uma decisão burocrática. A cidadania, que deveria ser condição estável, transforma-se em terreno movediço.

Em novembro de 2024, a Comunidade Internacional Bahá’í denunciou o envolvimento direto de autoridades egípcias em práticas que restringem direitos civis e submetem famílias a insegurança jurídica prolongada. O ponto central das preocupações é a utilização de instrumentos administrativos para esvaziar garantias que o próprio Estado afirma reconhecer no plano internacional. O Egito é parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos desde 1982. O artigo 18 assegura a liberdade de pensamento, consciência e religião. O artigo 26 consagra a igualdade perante a lei e proíbe discriminação por motivos religiosos. O contraste entre esses compromissos e os relatos concretos é difícil de ignorar.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, estabelece no artigo 2º o princípio de não discriminação; no artigo 16, o direito ao casamento e à constituição de família; no artigo 18, a liberdade religiosa; e no artigo 15, o direito a uma nacionalidade. Esses dispositivos não são abstrações morais, mas referências jurídicas que moldaram constituições e legislações em todo o mundo.

Quando um Estado condiciona o reconhecimento de vínculos familiares à crença dos envolvidos, desafia diretamente esses fundamentos. Fato.

Desmond Tutu, Nobel da Paz, afirmou que a dignidade humana não pode ser fragmentada segundo conveniências políticas. Para ele, a liberdade religiosa era parte indivisível do respeito à pessoa. Shirin Ebadi, também laureada com o Nobel, advertiu que governos que começam por restringir a fé de minorias frequentemente avançam para outras formas de supressão civil. O Dalai Lama, igualmente Nobel da Paz, reiterou em inúmeras ocasiões que o pluralismo espiritual é requisito para sociedades pacíficas.

Essas vozes não falam a partir de teorias abstratas, mas de experiências históricas marcadas por perseguição e resistência.

Estima-se que alguns milhares de bahá’ís vivam no Egito. São cidadãos egípcios, nascidos ali, integrados à vida econômica e social. Ainda assim, enfrentam obstáculos que atingem o núcleo da cidadania formal. A recusa administrativa em registrar matrimônios produz efeitos em cadeia: bloqueios a herança, pensão, guarda de filhos, regularização migratória e acesso a serviços públicos. O direito de constituir família, protegido pelo artigo 23 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, passa a depender de validação confessional.

Casos recentes ilustram essa engrenagem. Uma cidadã idosa, casada há décadas com estrangeiro, permanece oficialmente registrada como solteira. A inexistência documental de seu casamento compromete direitos sucessórios e a situação jurídica dos filhos. Outra mulher, estrangeira casada com egípcio, foi impedida de regressar ao país após viagem ao exterior sob alegação de que o matrimônio não tinha validade reconhecida. A consequência foi a separação prolongada de marido e filhos. Não houve acusação criminal. Houve a invalidação administrativa de um vínculo conjugal.

Há ainda relatos de filhas de mães egípcias que tiveram a cidadania negada ou questionada devido à religião do pai. O artigo 15 da Declaração Universal afirma que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade.

Quando pertencimento nacional se torna variável dependente de crença, a própria arquitetura jurídica do Estado é tensionada.

No campo da vigilância, membros da comunidade relatam interrogatórios e monitoramento por órgãos de segurança. Atividades educacionais e sociais são acompanhadas com suspeição. Mesmo quando não resultam em processos formais, essas práticas geram autocensura e isolamento. A liberdade de manifestação religiosa, assegurada pelo artigo 18 do Pacto Internacional, perde substância quando cada reunião comunitária pode ser interpretada como ameaça.

O tema dos sepultamentos revela dimensão ainda mais sensível. Desde o decreto presidencial de 1960 que proibiu atividades bahá’ís, cemitérios foram confiscados e novas áreas não foram destinadas à comunidade. Restaria atualmente um único cemitério no Cairo, próximo da saturação. Solicitações para designação de terreno adicional teriam sido rejeitadas sob argumento de preservação da “coesão social”. Negar espaço digno para enterrar mortos toca o cerne do respeito cultural e religioso, protegido também pelo artigo 27 do Pacto Internacional, que assegura às minorias o direito de professar e praticar sua religião.

O Egito ocupa lugar singular na história humana. Foi berço de civilizações que influenciaram arquitetura, ciência, arte e espiritualidade. Carrega, nas margens do Nilo, camadas de memória que ajudaram a moldar a cultura mundial.

Justamente por essa herança, a manutenção de políticas que condicionam direitos fundamentais à identidade religiosa produz uma contradição profunda. Não se trata apenas de questão interna, mas de coerência histórica.

Quando um Estado permite que a burocracia determine quem pode casar, transmitir nacionalidade ou sepultar seus mortos, não está apenas reinterpretando normas administrativas. Está redesenhando o contorno da própria cidadania. E ao fazê-lo, transforma a fé — dimensão íntima da consciência — em senha de acesso ou exclusão.

Se a liberdade religiosa é, como reiteram tratados e vozes internacionais, parte inseparável da dignidade humana, sua restrição sistemática constitui violação que ultrapassa fronteiras confessionais. Não atinge apenas uma minoria específica; fragiliza a confiança coletiva na imparcialidade do direito.

No Egito de hoje, o risco não é apenas jurídico. É simbólico. Uma civilização que ensinou o mundo a erguer monumentos milenares não pode permitir que escritórios administrativos se convertam em oficinas de apagamento humano. Cada assinatura que invalida um casamento, cada carimbo que nega nacionalidade, funciona como grão de areia retirado do pacto social.

E um pacto social, quando esvaziado de seus próprios grãos, pode até conservar a forma externa — mas por dentro já começa a ruir como um templo escavado pelo vento do deserto, silenciosamente corroído até que, um dia, desaba sob o peso da própria negação de justiça.